Dando sequência na luta da FEBRACI em busca da regulamentação do setor das Clínicas Especializadas no Brasil, com o apoio de nossa filiada Clínica Hospitalar Luz (TO), Recebemos mais uma grande VITÓRIA -
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Nota Técnica nº 14/2025, que estabelece diretrizes atualizadas para o enquadramento e licenciamento de Clínicas Especializadas em Dependência Química e Comunidades Terapêuticas. Este documento visa orientar gestores e profissionais de saúde sobre os requisitos necessários para a regularização e funcionamento dessas instituições, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
A nota técnica aborda aspectos como:
Classificação das atividades: Esclarece o enquadramento para Clínicas Especializadas e Comunidades Terapêuticas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e seu respectivo grau de risco sanitário, conforme a Instrução Normativa nº 66/2020 da Anvisa.